Advertência Jurídica

 

DADOS IDENTIFICATIVOS (Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e de comércio eletrónico)

  • Denominação social: BABEL SISTEMAS DE INFORMACIÓN S.L., -a seguir designado, O TITULAR-

  • CIF: B83603191

  • Endereço: C/ PRINCIPE DE VERGARA 108, 8ª PLANTA, 28002 MADRID

  • Email: proteccion.datos@babel.es

  • Telefone: 917452370

  • Dados cadastrais: Registrado em : Registro Mercantil de Madri no volume 18.669 Folio 180, Folha M

ALOJAMENTO NA WEB

Nome corporativo: Arsys Internet S.L.U. Telefone: +34 917 452 370. Email de contacto: info@arsys.es

 

UTILIZADORES

As presentes condições (doravante designadas Advertência jurídica) têm como objetivo regular a utilização do website do TITULAR que é disponibilizado ao público.

O acesso e/ou utilização deste website atribui a qualidade de UTILIZADOR, que aceita a partir do referido acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização aqui dispostas. As condições mencionadas serão aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que, conforme o caso, se tornem obrigatórias.

 

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

www.babel.es proporciona o acesso a uma diversidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante designados Conteúdos) na Internet, pertencentes ao TITULAR ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso.

O utilizador assume a responsabilidade da utilização do portal. Tal responsabilidade abrange o registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registo, pode-se fornecer ao UTILIZADOR uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização adequada e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o TITULAR fornece, através do seu portal e com caráter enunciativo mas não limitativo, e a não utilizá-los para:

  • Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.

  • Divulgar conteúdos ou propaganda racistas, xenófobos, pornográficos ilegais, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

  • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de [Nome da empresa], dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.

  • Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de email de outros utilizadores e modificar ou manipular as respetivas mensagens.

  • Utilizar o website e as informações nele contidas para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer utilização comercial, nomeadamente o envio de emails não solicitados.

O TITULAR reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. De qualquer modo, o TITULAR não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

Em qualquer situação, A EMPRESA, como administrador da sua página web, atuará diligentemente assim que tenha conhecimento da ocorrência de quaisquer atos que atentem contra o estabelecido no presente Aviso Legal ou na sua Política de Privacidade.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

Todas as questões relativas à política de proteção de dados constam do documento de política de privacidade.

 

CONTEÚDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O TITULAR detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como os elementos contidos no mesmo (a título enunciativo: imagens, fotografias, ficheiros de som, áudio, vídeos, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, layout e design, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), que são propriedade do TITULAR ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos n.º 8 e n.º 32.1, parágrafo segundo, da Lei relativa à Propriedade Intelectual, todos os conteúdos publicados no sítio web e, em particular, desenhos, textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, ícones, botões, bem como os nomes comerciais, as marcas ou desenhos e qualquer outro sinal suscetível de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial do TITULAR. Em nenhum caso se entenderá que é concedida qualquer licença ou efetuada qualquer renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos, nem que é conferido qualquer direito nem expetativa de direito e, em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os referidos conteúdos sem a autorização prévia expressa do TITULAR.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O UTILIZADOR reconhece que a utilização do website e dos seus conteúdos e serviços desenvolve-se sob a sua exclusiva responsabilidade. Nomeadamente, a título meramente enunciativo, o TITULAR não assume quaisquer responsabilidades nos seguintes âmbitos:

  1. A disponibilidade do funcionamento do website, respetivos serviços e conteúdos e respetiva qualidade ou interoperabilidade.

  2. O propósito para o qual o website dê resposta aos objetivos do UTILIZADOR.

  3. A violação da legislação em vigor por parte do UTILIZADOR ou terceiros e, nomeadamente, dos direitos de propriedade intelectual e industrial que sejam propriedade de outras pessoas ou entidades.

  4. A existência de códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático prejudicial que possa ser causado pelo sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. De qualquer modo, cabe ao UTILIZADOR dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.

  5. O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação das mensagens e comunicações de qualquer tipo que esses terceiros possam realizar.

  6. A exatidão, veracidade, atualidade e utilidade dos conteúdos e serviços fornecidos e a posterior utilização que o UTILIZADOR faça dos mesmos. O TITULAR envidará todos os esforços e meios razoáveis para fornecer as informações atualizadas e fidedignas.

  7. Os danos causados em equipamento informático durante o acesso ao website e os danos causados aos UTILIZADORES quando resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.

  8. Os danos ou prejuízos que resultem de circunstâncias que surjam na sequência de caso fortuito ou de força maior.

Caso existam fóruns, a utilização dos mesmos ou de outros espaços análogos deve ter em conta que as mensagens refletem somente a opinião do UTILIZADOR que as envia, que é o único responsável. O TITULAR não se responsabiliza pelos conteúdos das mensagens enviadas pelo UTILIZADOR.

 

MODIFICAÇÃO DESTA ADVERTÊNCIA JURÍDICA E DURAÇÃO

O TITULAR reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere adequadas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto conteúdos e serviços que se prestem através do mesmo, como a forma na qual estes aparecem representados ou localizados no seu portal.

A vigência das condições mencionadas será em função da sua exposição e estarão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

 

HIPERLIGAÇÕES

Caso se incluam no website www.babel.es hiperligações para outros sites de Internet, o TITULAR não exercerá qualquer tipo de controlo sobre tais sites e conteúdos. Em caso algum, o TITULAR assumirá responsabilidade pelos conteúdos de alguma hiperligação de um website alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer matéria ou informações contidas em qualquer uma destas hiperligações e outros sites de Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

 

DIREITOS DE EXCLUSÃO

O TITULAR reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços fornecidos sem necessidade de pré-aviso, por conta própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram o conteúdo desta advertência jurídica.

 

GENERALIDADES

A relação entre o TITULAR e o UTILIZADOR será regida pela regulamentação espanhola em vigor. Quaisquer litígios e reclamações resultantes desta advertência jurídica serão resolvidos nos tribunais espanhóis.

 

SEGURANÇA WEB

A página web utiliza técnicas de segurança da informação habitualmente aceites no setor, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso, comunicações seguras ou mecanismos criptográficos, entre outros, tudo com o objetivo de prevenir e reduzir os incidentes de segurança dos dados (confidencialidade, integridade e disponibilidade). Para atingir estes objetivos, o utilizador aceita que o prestador obtenha dados para efeito da correspondente autenticação dos controlos de acesso e da prestação dos serviços que devem ser executados para a utilização da página web.

A segurança online também se estabelece através dos parâmetros de configuração dos diferentes navegadores web, pelo que se recomenda vivamente a sua consulta.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A relação entre o TITULAR e o UTILIZADOR será regida pela regulamentação espanhola em vigor. Quaisquer litígios e reclamações resultantes desta advertência jurídica serão resolvidos nos tribunais espanhóis.

 

MENORES DE IDADE

O www.babel.es destina os seus serviços a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Os indivíduos com idade inferior ao indicado não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e, portanto, não deverão enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que se tal ocorrer, a/o BABEL SISTEMAS DE INFORMACION S.L não se responsabiliza pelas possíveis consequências que possam resultar do incumprimento da advertência que é estabelecida nesta cláusula.

Nesses casos, quando seja considerada menor de idade em virtude da legislação aplicável, qualquer pessoa com idade inferior a 16 anos deverá obter sempre o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão responsáveis diretos pelos atos realizados pelos menores de idade. O TITULAR informa o UTILIZADOR de que existem mecanismos, como programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitem limitar o acesso aos conteúdos e que são de especial utilidade para controlar e restringir os conteúdos aos quais acedem.